O RELACIONAMENTO ACABOU: COM QUEM FICA O PET?
Quando um casamento acaba, é hora de dividir bens, falar sobre a guarda dos filhos e, não menos importante, decidir com quem ficam os bichos de estimação. Donos de cachorros e gatos têm procurado a Justiça para estender aos bichos.
Dá para ter a guarda compartilhada de um animal de estimação? Se depender do Código Civil atual, os pets entram na divisão de bens materiais, porque família, a rigor, é uma entidade formada por seres humanos.
Pela tradição, datada de 1.916, eles “são bens semoventes, parte do patrimônio do titular”. A notícia boa é que, com o avanço das discussões sobre direito animal e dos vínculos afetivos criados entre donos e pets, juízes têm concedido guardas também nesses casos por meio de sentenças.
“Não existe ainda regulamentação de guarda de bicho. Atentos a essa visão popular de que animais são considerados membros da família, porém, os tribunais por jurisprudência têm percebido que eles podem ter sua convivência compartilhada”, explica Rafael Calmon, juiz de Direito do Espírito Santo e autor do livro “Partilha de Bens - Na Separação, no Divórcio e na Dissolução da União Estável” (ed. Saraiva). “Pet não se partilha, se compartilha.”
Na prática, como funciona a guarda compartilhada de animais?
Se fixada a guarda compartilhada, os donos são livres para definir como se dará a rotina. “Estabelecer prazos é muito importante. Ambos precisam entrar em um acordo de quanto tempo cada um vai passar com o pet e como a permanência se dará nas férias, por exemplo”, diz Adriana.
Calmon acrescenta: “Mesmo que o pet passe mais tempo da casa de uma das partes, os custos e a responsabilidade sobre ele devem ser divididos ao meio e previamente combinados”. Tudo partilhado tal qual um filho.
E quando alguém faz questão da guarda unilateral?
Em algumas situações, segundo Adriana, o bicho acaba sendo usado apenas como forma de prejudicar o ex-companheiro. Daí a importância das provas. Em um caso recente atendido por ela uma moça e seu gato adoeceram ao serem separados pelo ex. O bicho havia sido um presente para ela e, com a ajuda de fotos que comprovaram o fato, voltou para os braços da dona.
O magistrado precisa identificar quem o animal reconhece como líder da matilha”, diz Adriana. “Bichos sentem dor e felicidade. Diante da dissolução de um casal, é natural que sejam impactados pela ausência de um dos donos.”
Por isso, quando se trata da definição da guarda unilateral, o que precisa se estabelecer é preferencialmente um esquema de visitas, quando o outro faz questão. “A palavra final é do juiz. Mas a opção mais favorável costuma ser a a da visitação livre”, explica Calmon.

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